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GRAVAÇÃO CLANDESTINA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. // Luiz Osório Marinho Silva - Recife - 21/05/2017

O Procurador-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que foi autorizado de imediato pelo ministro Edson Fachin, a autorização para a abertura de inquérito contra o presidente da República Michel Temer, por três crimes: organização criminosa, obstrução da Justiça e corrupção passiva.
Esse pedido teve como base uma gravação clandestina, feita por Joesley Batista, dono da JBS, que a Justiça sabe que não pode ser considerada como prova.
Embora a rede Globo tenha procurado, desde o início, com o "furo" do jornalista Lauro Jardim, distorcer a sequência da gravação, com a acusação de que o presidente apoiou o pagamento de propina para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, isso não ficou demonstrado após a liberação de todo o áudio pelo STF.
Não vejo provas de que o presidente, pelo que foi apresentado até agora, tenha cometido o crime de obstrução da Justiça. Também não vejo o crime de organização criminosa. É bom lembrar que o próprio STF, no julgamento do "Mensalão", não considerou o crime de formação de quadrilha, diminuindo a pena de criminosos como o José Dirceu.
Não vejo também, até agora, provas de que o presidente cometeu, durante o seu mandato, o crime de corrupção passiva. Pode até ter cometido, conforme algumas referências nas delações, antes de assumir a presidência. Mas, o presidente da República só pode ser investigado por crime ocorrido durante o seu mandato. Quando passar o cargo, a Justiça poderá cumprir o seu papel, investigando possíveis crimes anteriores.
Além disso, a delação e a liberação dos irmãos donos da JBS, que cometeram graves crimes, estão muito esquisitas. Por outro lado, o ministro Fachin, pela gravidade da situação de autorizar o inquérito para investigar o presidente da República, deveria ter passado essa decisão para o plenário do STF. Mas, ao contrário de outras decisões menos importantes, resolveu por conta própria, sem mesmo ter submetido a gravação à perícia da Polícia Federal.
Não coloco a minha mão no fogo pelo presidente Temer, mas se querem afastá-lo do cargo, tudo deve ser feito democraticamente e em respeito à Constituição Federal.
Isso pode ser feito, dentro da lei, por intermédio do julgamento da chapa Dilma/Temer pelo Superior Tribunal Eleitoral, que possui sete membros, sendo três deles ministros do STF. Aliás, se o nosso Judiciário trabalhasse corretamente e com agilidade, esse julgamento já teria ocorrido nos seis primeiros meses de 2015, tantos foram os crimes eleitorais cometidos pela candidata Dilma. Assim, não haveria o impeachment e o Brasil teria realizado novas eleições diretas naquele ano.
Contudo, sou apenas um cidadão brasileiro, leigo e enxerido nos assuntos da República.
Mas, agora, não queiram dar ouvidos aos gritos do PT e dos seus aliados nanicos PC do B, PSOL e Rede, além dos movimentos sociais esquerdistas, que propagam o "fora Temer e eleições diretas já". Isso será inconstitucional e um verdadeiro golpe. E é o que mais deseja o chefe da organização criminosa que dominou o Brasil por 13 anos. O lugar dele é na cadeia e não mais na cadeira presidencial. São muitos "milhão" de dólares espalhados pelo mundo.
E que o Congresso Nacional, nesse caso, por eleição indireta, como previsto na Constituição, escolha uma pessoa honesta, bem preparada e, se possível, estadista de fato, para dar continuidade aos trabalhos de recuperação do país, com as necessárias reformas, particularmente a ética, para a travessia até 2019.

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