25 anos de crimes e impunidade

Eles se abrigam sob a bandeira de uma organização política com o nome de Movimento dos Sem-Terra (MST). Não têm sede fixa nem estatuto. Seus chefes nacionais nunca são processados ou condenados. Apesar disso, suas ações são criminosas e suas vítimas em potencial, qualquer propriedade, empresa ou centro de pesquisa agropecuária que produza riqueza ou tecnologia. Para angariarem simpatia e milhões de reais de repasses do governo federal, eles se disfarçam de defensores da reforma agrária lutando em nome de agricultores familiares deslocados de suas pequenas propriedades por implacáveis magnatas do agronegócio. São, na verdade, um grupo de espertalhões de esquerda que recruta, manipula e domina pelo poder econômico, e também pela violência, andarilhos, mendigos, desempregados urbanos, ex-presidiários, foragidos da Justiça e até pessoas com emprego nas cidades que aceitam engrossar suas fileiras em troca de pagamento. Essa espantosa organização completou na semana passada um quarto de século zombando da lei.

Uma reportagem desta edição de VEJA, feita com base em cadernos de anotações de líderes do MST apreendidos pela polícia do Rio Grande do Sul, revela que não é por acaso que as invasões em todo o país seguem um mesmo padrão. O MST desenvolveu um método de organização paramilitar com disciplina férrea, julgamentos internos e incentivo ao uso de armas. As cartilhas apreendidas ensinam como escapar de um flagrante, produzir bombas caseiras, esconder antecedentes criminais, disfarçar a falta de experiência na vida do campo e também como fraudar cadastros para receber ajuda oficial em dinheiro. Até hoje, as ações criminosas dessa força do atraso no campo não conseguiram fazer grandes estragos no exuberante desempenho do agronegócio brasileiro – que produziu cerca de 4 de cada 10 dólares de divisas trazidos pelas exportações do país em 2008. Os efeitos da crise externa no campo em 2009 são preocupantes. Se a eles se somar o prometido recrudescimento das invasões, os objetivos deletérios do MST poderão ser atingidos. É do maior interesse de todos os brasileiros que a ousadia e a impunidade do Movimento dos Sem-Terra tenham um fim imediato.

 

O MANUAL DA GUERRILHA

Como roubar, fraudar cadastros do governo e até fabricar bombas e trincheiras – está tudo na cartilha secreta do MST apreendida pela polícia

A fazenda Estância do Céu era uma típica propriedade dos pampas gaúchos. Localizada em São Gabriel, a 320 quilômetros de Porto Alegre, seus 5 000 hectares eram ocupados por 10 000 bois e 6 000 carneiros que pastavam entre plantações de arroz e soja. O cenário, de tão bucólico, parecia um cartão-postal. Tudo mudou na fria e ensolarada manhã do dia 14 de abril passado. Por volta das 7 horas, 800 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, invadiram a propriedade aos gritos. "Nós ganhamos. Ganhamos dos porcos. A fazenda é nossa." Armados com foices, facões, estilingues, bombas, rojões, lanças, machados, paus e escudos, os sem-terra transformaram a Estância do Céu em um inferno. Alimentos e produtos agrícolas foram saqueados. As telhas da sede da fazenda foram roubadas. Os sem-terra picharam paredes, arrancaram portas e janelas e espalharam fezes pelo chão. Bombas caseiras foram escondidas em trincheiras. Animais de estimação, abatidos a golpes de lança, foram jogados em poços de água potável. Quatro dias depois, quando a polícia finalmente conseguiu retirar os sem-terra da fazenda, só sobravam ruínas.

A barbárie, embora não seja exatamente uma novidade na trajetória do MST, é um retrato muito atual do movimento, que festejou seu aniversário de 25 anos na semana passada. Suas ações recentes, repletas de explosão e fúria, já deixaram evidente que a organização não é mais o agrupamento romântico que invadia fazendas apenas para pressionar governos a repartir a terra. Agora, documentos internos do MST, apreendidos por autoridades gaúchas nos últimos seis anos e obtidos por VEJA, afastam definitivamente a hipótese de a selvageria ser obra apenas daquele tipo de catarse que, às vezes, animaliza as turbas. O modo de agir do MST, muito parecido com o de grupos terroristas, é uma estratégia. A papelada – cadernos, agendas e textos esparsos que somam mais de 400 páginas – é uma mistura de diário e manual da guerrilha. Parece até uma versão rural, porém rudimentar, do texto O Manual do Guerrilheiro Urbano, escrito por Carlos Marighella e bússola para os grupos que combateram o regime militar (1964-1985). Os documentos explicam por que as ações criminosas do movimento seguem sempre um mesmo padrão.

O registro mais revelador sobre a face guerrilheira do MST é formado por quatro cadernos apreendidos pela polícia com os invasores da Estância do Céu em maio passado. As 69 páginas, todas manuscritas, revelam uma rotina militarizada – e bandida. "Muita arma no acampamento", escreveu Adriana Cavalheiro, gaúcha de cerca de 40 anos, uma das líderes da invasão, ligada aos dirigentes do MST Mozart Dietrich e Edson Borba. Em outro trecho, em forma de manual, o texto orienta os militantes sobre como agir diante da chegada da polícia. "Mais pedra, ferros nas trincheiras (...) Zinco como escudo (...) Bombas tem um pessoal que é preparado. Manter a linha, o controle de horas e 800 ml", anotou a militante, descrevendo a fórmula das bombas artesanais, produzidas com garrafas de plástico e líquido inflamável. O manual orienta os militantes a consumir o que é roubado para evitar a prisão em flagrante. Também dá instruções (veja trechos) sobre como fraudar o cadastro do governo para receber dinheiro público. Há até dicas sobre políticos que devem ser acionados em caso de emergência. Basta chamar o deputado federal Adão Pretto e o ex-deputado estadual Frei Sérgio. Ganha um barraco de lona preta quem souber o partido da dupla.

Em seus capítulos não contemplados pelo Código Penal, o manual expõe uma organização claramente assentada sobre um tripé leninista, com doutrinação política, centralismo duro e vida clandestina. Além de teorias esquerdistas, repletas de homenagens a Che Guevara e Zumbi dos Palmares, há relatos de espionagem e tribunais de disciplina. Uma militante, que precisou de "licença" de um mês para fazer uma cirurgia, só foi autorizada a realizar o tratamento com a condição de que ele fosse feito num único dia. Brigas, investigações internas e punições também explicitam o rígido e desumano controle exercido sobre suas fileiras. "Assim como nas favelas controladas pelo narcotráfico, o MST atua como polícia e juiz ao impor e fiscalizar seu código de conduta", afirma o filósofo Denis Rosenfield. Exagero? Talvez não. Dos 800 invasores que depredaram a fazenda Estância do Céu, por exemplo, 673 já foram identificados. Nada menos que 168 tinham passagem pela polícia. Havia antecedentes de furto, roubo e até estupro. "O MST é formado por alguns desvalidos, vários aproveitadores e muitos bandidos", diz o promotor Gilberto Thums, do Ministério Público gaúcho. "Eles usam táticas de guerrilha rural para tomar territórios escolhidos pelos líderes."

Embora raramente sejam expostos à luz, manuais de guerrilha são lidos como best-sellers nos acampamentos. Também no Rio Grande do Sul, berço e laboratório do MST, a polícia apreendeu três documentos que registram o lastro teórico de sua configuração de guerra. O mais recente, apreendido em julho passado, orienta os militantes a "se engajar na derrubada de inimigos estratégicos". Os inimigos, claro, não se resumem aos gatinhos das fazendas ocupadas pelo MST. O objetivo é a "derrota da burguesia", o "controle do estado" e a "implantação do socialismo". O documento lista exemplos de como "interromper as comunicações do inimigo" e "incendiar as proximidades para tornar o ambiente irrespirável". Pode não ser obra do acaso. Há dois anos, um membro das Farc foi descoberto pela polícia em meio aos sem-terra gaúchos. A combinação entre teoria e prática deixa poucas dúvidas sobre os propósitos do MST. O movimento, que seduziu a intelectualidade nos anos 80 e caiu nas graças do povão na década seguinte, está marchando para a guerrilha rural. Diz o filósofo Roberto Romano: "O MST está se filiando à tradição leninista de tomada violenta do poder por meio de uma organização centralizada e autoritária".

A estratégia da guerrilha é um sucesso recente nos pampas graças a sua eficácia. As invasões e os acampamentos têm funcionado em muitos casos. Em novembro passado, após cinco anos de guerra com o MST, o fazendeiro Alfredo Southall resolveu vender a Estância do Céu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). "Cansei da batalha. Joguei a toalha", desabafa. Suas terras serão transformadas em um assentamento para 600 famílias. O fazendeiro gaúcho Paulo Guerra teve sua fazenda invadida seis vezes desde 2004. Os invasores destruíram uma usina hidrelétrica e 300 quilômetros de cercas. Também queimaram dois caminhões, dois tratores e onze casas, além de abaterem 300 bois. "Minha família se dedica à fazenda há 100 anos. Podemos perder tudo, mas não vamos entregar nosso patrimônio ao MST", diz. Nos últimos dois anos, mais de 600 processos já foram abertos contra militantes do movimento. Uma ação judicial pede que o MST seja colocado na ilegalidade. Enquanto ela não é julgada, porém, os promotores têm conseguido impedir seus integrantes de circular em algumas regiões. "Não se trata de remover acampamentos. A intenção é desmontar bases usadas para cometer reiterados atos criminosos", justifica o promotor Luis Felipe Tesheiner.

O MST passa atualmente por uma curiosa transmutação política. Desde a chegada ao poder de Lula e do PT, aliados históricos do movimento, a sigla abrandou os ataques ao governo federal. A trégua, que beneficia a ambos, permitiu que os sem-terra apadrinhassem vinte dos trinta superintendentes regionais do Incra. É um comportamento muito diferente de quando o MST liderou as manifestações "Fora, FHC" e invadiu a fazenda do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002. O terrorismo agora é praticado preferencialmente no quintal de governadores de oposição a Lula, como a gaúcha Yeda Crusius e o paulista José Serra. A reputação do MST acompanha sua guinada violenta. Dez anos atrás, a maioria dos brasileiros simpatizava com a sigla. Agora, a selvageria, aliada à extraordinária mobilidade que levou 14 milhões de pessoas a ascender socialmente nos últimos anos, mudou a imagem do movimento. Pesquisa do Ibope realizada no ano passado mostra que metade dos entrevistados é contra os sem-terra. O MST, hoje, é visto como sinônimo de violência. "As pessoas descobriram que é possível melhorar de vida sem que para isso seja necessário fazer uma revolução", diz o presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro. Às vezes é preciso tempo para enxergar o óbvio.