O pedido de demissão do
embaixador Marcílio Marques Moreira da presidência da Comissão de
Ética enseja reflexões sobre o papel da ética, da moral e da
política. Os filósofos distinguem ética de moral. A primeira é
ciência normativa, que emite juízos de valor em função do
discernimento entre o bem e o mal. Moral é um código de conduta
variável com os costumes ao longo dos tempos. Os iniciados em
sociologia política e em ciência política sabem que moral e política
não têm o mesmo fim. Uma responde a uma exigência interior, segundo
a retidão dos atos pessoais quanto à norma dos deveres, enquanto a
outra é acima de tudo ação social. Aristóteles distingue o cidadão (vertu
civica) do homem de bem (virtu moral). O ideal é o homem associar as
duas virtudes, “mas pode ser bom cidadão sem possuir as virtudes de
um homem de bem”.
O embaixador, ou melhor,
a Comissão, que é órgão do governo, acha que o ministro do Trabalho,
Carlos Lupi, fere a ética, acumulando função de ministro e
presidente do PDT, seu partido. Seria um bom político, mas não um
homem de bem. Suscita dúvida de isenção nos convênios com entidades
ou indicações de políticos. Lembra a velha história da rejeição de
Pompéia, mulher de César, porque não bastava ser honesta, precisava
mostrar que o era. Havendo liberado R$14,7 milhões a duas entidades
sindicais e mais R$ 50 milhões para convênios do Ministério do
Trabalho destinados a pessoas ou associações ligadas a políticos de
seu partido, o PDT, recusou prestar informação a respeito.
Reforçou a dúvida que
assaltou César, tanto que se obrigou a anular os convênios, 12 no
total de 16, destinados a prefeituras do PDT, e um para uma ONG de
asilo de idosos presidida por um colega de partido. A Comissão de
Ética, que é do governo, não tem poder coercitivo, e se o tivesse,
não o usaria, pois o presidente Lula elogia publicamente o ministro,
atribuindo-lhe “procedimento republicano”, cuja significação me
escapa, no caso. Quando não lhe convém “fulanizar” (ouvi esse verbo
pela primeira vez pronunciado pelo ínclito senador Marco Maciel), a
mídia usa Palácio como um sujeito coletivo, mas indefinido:
“Marcílio vem sendo duramente criticado pelo Planalto”.
Houve tempo em que
partidos políticos fundavam os grupos da ética na política. Não
duraram muito, logo decepcionados por identificarem intramuros a
falta de ética dos que, fantasiados de Catão, o censor, não
observavam os 7º e 9º mandamentos que Deus deu a Moisés, no Sinai.
Churchill levou em consideração a qualidade ética da política:
“Político é aquele que pensa na próxima eleição, e estadista é o que
pensa na próxima geração”. Não direi que no passado nossas gerações
eram éticas e as que lhes sucederam são antiéticas. Refiro-me ao
gênero humano, capaz de todas as virtudes e de todos os vícios.
Sentindo, porém, o peso dos anos, entristece-me o Brasil em que
viverão meus bisnetos, porque os netos já o vivem hoje.
Leio amargurado que a
ONU nos classificou, depois de pesquisa que diz insuscetível de
erro, como um dos mais corruptos países da sua constelação. Também
nos inclui entre as polícias mais corrompidas e violentas do mundo.
É uma ofensa, mas será descabida? O governo Lula protege os pobres —
o que é justo — por louvável sentimento humanitário e de justiça
social (palavras que Hayek odiava), ou talvez mais como político,
estocando votos garantidos, do que como estadista. Justo é
reconhecer que até antes fracassamos na distribuição da renda e
nestes cinco anos milhões de paupérrimos atingiram o limite inferior
da classe média. Mas o estado moral da sociedade infere-se da
resposta de uma senhora cadastrada no Bolsa-Família, ao repórter que
a ouvia: “Sei que há ladrões, sei que há quadrilhas, mas meus filhos
já não passam fome”. Não leu o preceito bíblico: “Nem só do pão vive
o homem”.
Os escândalos sucedem-se
ininterruptamente, desde o imoral mensalão até o mais recente dos
cartões corporativos. Cícero, nas suas verrinas célebres contra
Catilina, defensor dos pobres, mas lascivo, demagogo e assassino,
bradava furibundo: “O tempora, O mores” (Ó tempos, Ó costumes). Não
contamos com Cíceros. A economia, que vai bem, asfixia “a santa
indignação” de que falava Bobbio. A todos os delinqüentes, Lula
perdoa ou justifica. Ao revés, o íntegro procurador-geral da
República os indicia e o Supremo abre processos cujo destino é a
prescrição. Traficantes de droga também se beneficiarão da
prescrição, graças à lentidão proposital (de até oito anos), da
sentença de um magistrado que os julga.
A corrupção se espraia.
Ora são centenas de prefeitos municipais acusados até de apropriação
indébita de verbas federais destinadas à educação, ora é o ministro
da Agricultura denunciando fraude de pecuaristas e frigoríficos,
comprometendo a credibilidade do Brasil na exportação de carne. Em
seu desabafo, o presidente demissionário da Comissão de Ética disse
não ter meios de obrigar o ministro a submeter-se à sanção: “Só
temos nossa consciência e nossa autoridade moral”. Mas no Brasil de
hoje a moral está anestesiada e a consciência asfixiada.