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NOTA OFICIAL
O Partido Federalista, na defesa inarredável dos princípios da Autonomia
Federativa, Liberdade e Democracia, em face dos eventos ocorridos na República
da Bolívia e no Estado de Roraima, no Brasil, vêm de público protestar:
1. Pela indevida e inoportuna interferência do Governo Brasileiro nos assuntos
internos da República da Bolívia, em face do Referendo que determinou a vontade
popular de uma localidade comparada a uma província ou estado, no caso, o
Departamento de Santa Cruz de La Sierra em ter autonomia legislativa,
tributária, judiciária e administrativa em relação ao Governo Central daquele
país – e não a sua separação.
2. O inoportuno se destaca pela declaração de Sua Excia. Sr. Ministro Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores, que afirmou que o Brasil não reconhece
a autonomia daquele Departamento como se esta colocasse em risco a integridade
do território boliviano.
3. Tal declaração, partida da nação mais importante do continente
latino-americano, além de desastrosa em termos de politica externa, adiciona
mais combustível no jogo de forças centralizadoras e autonomistas, com risco de
guerra civil.
4. Exige-se do Itamaraty a tradicional e responsável postura brasileira de não
interferência dessa natureza e muito menos de demonstrar simpatias por regimes
totalitários como os que se formam na Bolívia e também na Venezuela, incoerentes
com a prática democrática em voga, ainda que tenha muito a avançar, no Brasil.
5. Exige-se também, por parte do Governo Brasileiro, uma postura coerente com o
discurso em “defesa da integridade do território” em relação ao que ocorre no
Estado brasileiro de Roraima, pois, ao insistir na demarcação latifundiária de
terras para indígenas, cerca de 15 mil, em áreas maiores do que alguns países
europeus, depõe flagrantemente contra o Princípio da Manutenção da Integridade
do Território Brasileiro, como determina a Constituição Federal.
6. Exige-se também, por parte do Governo Brasileiro, respeito ao Direito de
Propriedade, consagrado pelo Artigo 5° da Constituição Federal, pois, ao
expulsar fazendeiros que lá se encontram há décadas e até mais do que isso,
viola tal Princípio, mais do que expropriação, mais parecido com um ato medieval
de vassalagem em nome de interesses escusos.
O Partido Federalista não compactua com tais atitudes, defende o direito de
autonomia dos departamentos, províncias e estados de qualquer país e
principalmente os do Brasil, razão de sua existência, assim como, defende o
direito de autonomia dos indígenas, mas dentro do Estado de Direito Democrático
e das regras civis da Nação Brasileira, em áreas dimensionalmente coerentes e
amplamente inseridos no contexto da civilização moderna, pois, acima de tudo,
indígenas são seres humanos tanto quanto qualquer cidadão, devendo ter deveres e
direitos idênticos.
O Partido Federalista não compactua também com a presença indiscriminada de
organizações não governamentais (ONGs), muitas da quais, financiadas com
recursos do próprio Governo Brasileiro e de estrangeiros, sobre região rica em
inúmeros minérios raros, além de exuberante e rica flora, considerando o
contexto da biotecnologia e o seu cobiçado e imensurável valor.
Brasília, DF, 05 de maio de 2008.
Thomas Korontai
Partido Federalista
Presidente Nacional
www.federalista.org.br
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