Gen Ex Armando L. M. de Paiva Chaves          

CRÔNICA 55  (18 Jul 2010)           

                  A campanha da Ficha Limpa já tem seu espaço consagrado na história política de nosso país. A posteridade conhecerá o empenho de cidadãos que se mobilizaram para limpar a nódoa da impunidade, com que se garantiam contraventores e criminosos ungidos de mandato. Perdem-se nas brumas do passado anos e anos de malfeitorias salvaguardadas por cargos eletivos e pelo foro privilegiado que lhes é assegurado.

                  O caldo de cultura da reação começou a fermentar com os escândalos do mensalão do PT, expostos à mídia e ao público a partir das sessões abertas da comissão parlamentar de inquérito instalada. Ferveu a revolta com a podridão revelada, sem qualquer punição resultante. A renúncia aos cargos foi o recurso preferido pelos indiciados. Pouco adiante se provou eficaz, em eleição que lhes devolveu o mandato, pelas mãos irresponsáveis dos que lhes deram votos.

                  Resvalando em plano inclinado de que não se via o fim, o Congresso chegava ao mais baixo nível na confiança popular. A degradação do ambiente parlamentar, voltado quase exclusivamente para a satisfação de interesses pessoais, as sinecuras proporcionadas a funcionários, o nepotismo a se alastrar como epidemia, a corrupção endêmica em despudorada prosperidade cobriam de vergonha a instituição e seus integrantes.

                  Vale reavivar a memória do triste espetáculo e do ambiente funcional em que era apresentado. A descrença nos congressistas fez nascer e crescer a determinação da cidadania de tomar a si a iniciativa de lei que promovesse o saneamento moral dos representantes do povo. Mas não só por isso cabe relembrar. Também por vivermos ano de eleição. O voto para renovação dos mandatários, executivos e legislativos, nos âmbitos federal, estadual e municipal, não deverá ser dado relegando ao esquecimento aquelas cenas deprimentes, sob risco de perder-se a preciosa oportunidade de começarmos a trilhar um caminho de decência no exercício de cargos públicos.

                  A mobilização de mais de um milhão e seiscentas mil assinaturas, para fazer valer o preceito constitucional que viabiliza a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular, provou que a cidadania brasileira está viva. Mais de seis milhões de telefonemas e mensagens pela internet a parlamentares, cobrando a votação do texto sem emendas que o desqualificassem, mostraram que, na democracia brasileira, os bons estão dispostos a contribuir para seu aperfeiçoamento. Apenas esperam por quem se disponha a organizá-los. Como ocorreu, com sucesso.

                  A maciça manifestação popular pela inelegibilidade dos condenados na justiça não alcançou êxito por que havia motivação no parlamento para o saneamento moral. Denúncias de bandalheiras, repetidas à exaustão, nunca produziram efeito, por não sensibilizarem a vocação corporativa dos parlamentares. 38% dos deputados e 35% dos senadores respondem a processo. Agora, preocupados com a imagem de quem votasse contrariando a aspiração do eleitor, não houve conchavo que prosperasse. Em poucos dias, milhares de registros de candidaturas, que antes buscavam no voto a impunidade, podem ser impugnados.

                  Igual empenho pode ser aplicado em defesa de eleições limpas, irradiando e amplificando o clamor pela internet. O autoritarismo com que o chefe do governo e sua candidata desrespeitam de forma sistemática à lei que regula a propaganda gera desequilíbrio escandaloso, em proveito de quem detém as rédeas do poder. O mesmo poder exorbita de suas responsabilidades de estado, quebrando o sigilo de declarações à Receita Federal de dirigente de partido de oposição, para servir à candidata da situação. E ultrapassa em muito sua atribuição, pretendendo usurpar dos chefes de família o dever de educar os filhos com uma palmada, se necessária. 

                 O quadro é de um autoritarismo que cresce no mesmo ritmo em que infla o ego do presidente em fim de mandato, empenhado a qualquer preço em fazer sua sucessora. Seria providencial que organizações atuantes como as que promoveram a Ficha Limpa se mobilizassem, a fim de levar de volta ao Congresso a cidadania, expressa em abaixo assinado, para sepultar definitivamente o deletério Programa Nacional de Direitos Humanos.

                 Lula, que liberou espaços à extrema esquerda na política exterior, manteve-a contida no campo interno. Concessões como a do citado Programa não representam decisões. Ainda são propostas a serem discutidas pelo Legislativo.

                 Se eleita, sua candidata não terá força para exercer o mesmo controle sobre os extremistas, até por que é afinada com eles, como prova seu passado de militante em ações armadas. Submetidas a um parlamento de maioria subserviente, que poderá vir a ser eleito, as propostas batizadas com eufemismo de direitos humanos, se aprovadas, comprometerão inexoravelmente a liberdade das instituições, pela via gramsciana de implantar o comunismo utilizando a instrumentação assegurada pela democracia.